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[P] Livro 4 - In medio stat Virtus

 
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Arnault d'Azayes



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MessagePosté le: Mar Aoû 26, 2014 6:02 pm    Sujet du message: [P] Livro 4 - In medio stat Virtus Répondre en citant

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    Índice

    Parte I: Das Generalidades e das Competências


    Parte II: Da Justiça Ordinária

      A: Das Oficialidades Episcopais
      B: Da Penitenciária Apostólica
      C: Da Rota Romana
      D: Do Tribunal Pontifical


    Parte III: Da Justiça Extraordinária

      A: Do Tribunal Inquisitorial
      B: Do Tribunal da Assinatura Apostólica


    Parte IV: Procedimentos



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Arnault d'Azayes



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MessagePosté le: Mar Aoû 26, 2014 6:03 pm    Sujet du message: Répondre en citant

Citation:

    ........
    In medio stat Virtus
    Constituição Apostólica «No meio está a virtude»






    Livro 4: A Justiça da Igreja



    Parte I: Das generalidades e das competências


    Generalidades

    Artigo 1: A Justiça da Igreja é administrada pela Congregação da Santa Inquisição, dicastério romano administrado por um Cardeal-Chanceler Grande Inquisidor.

    Artigo 2: A Justiça da Igreja é uma componente geral da Justiça dos Reinos e responde portanto igualmente aos imperativos morais desta (“A Carta do Juiz”), tendo em consideração contudo o seu lugar e a sua missão.


    Competências

    Artigo 3: A Justiça da Igreja é competente sobre todas as violações do Dogma, das doutrinas e do Direito Canónico da Igreja Aristotélica, Universal e Romana. Ela decide sobre a ortodoxia dos atos que é levada a julgar.

    Artigo 4: A jurisdição da Justiça da Igreja estende-se tão longe quanto a sombra de Aristóteles e pode ser exercida sobre todas as paróquias das terras conhecidas.

    Artigo 5: Todo o indivíduo pode, salvo disposições contrárias aprovadas pelas autoridades competentes, ser autor, réu ou testemunha.

    Artigo 6: Na articulação das fontes de direito, a Justiça da Igreja extrai as suas fontes, na seguinte ordem, cada fonte citada prevalecendo sobre a seguinte:
    - Do Dogma Aristotélico;
    - Das Doutrinas;
    - Do Direito Canónico;
    - Dos acordos, tratados ou concordatas validadas pelas autoridades competentes da Igreja;
    - Do costume jurisprudencial;
    - Do uso.


    Jurisdições e Instâncias

    Artigo 7: A Justiça da Igreja compreende uma Justiça Ordinária e uma Justiça de Exceção, também conhecida como “Extraordinária”.

    Artigo 8: A Justiça da Igreja conta com seis tribunais:
    - A Oficialidade Episcopal;
    - A Penitenciária Apostólica;
    - O Tribunal da Inquisição;
    - O Tribunal da Rota Romana;
    - O Tribunal da Assinatura Apostólica;
    - O Tribunal Pontifical.

    Artigo 9: A Justiça Ordinária é processada em primeira instância, para os fiéis, pela Oficialidade Episcopal; para os clérigos, pela Penitenciária Apostólica. A Justiça Ordinária é processada em segunda instância para os fiéis e os clérigos pela Rota Romana.

    Artigo 10: A Justiça de Exceção é processada em primeira instância pelo Tribunal da Inquisição e em segunda instância pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.

    Artigo 11: Os Cardeais, independentemente da sua natureza ou estatuto, dependem exclusivamente, para a Justiça Ordinária em primeira e única instância, do Tribunal Pontifical; para a Justiça de Exceção, em primeira e única instância, do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.



    Texto canónico sobre a Justiça da Igreja.
    Feito e aprovado em Roma pelo Sacro-Colégio sob o pontificado do Santo Papa Eugénio V, ao décimo dia do mês de Janeiro, domingo, do ano da Graça MCDLVIII.

    Primeira publicação por Sua Eminência, o falecido Irmão Nico, ao terceiro dia do mês de Agosto, quinta-Feira, do ano de Graça MCDLIV; revisto, selado e publicado novamente por Sua Eminência Aaron de Nagan, Cardeal-Chanceler e Decano do Sagrado Colégio, ao décimo nono dia do mês de Março, sexta-feira, do ano da Graça MCDLVIII; revisto pelo anterior em Dezembro MCDLXII, e selado e publicado por Sua Eminência Arnault d'Azayes, Cardeal-Camerlengo, ao décimo sétimo dia do mês de Novembro, dia de Santo Horácio, terça-feira, do ano de Graça MCDLXIII.





Original em Francês:
http://rome.lesroyaumes.com/viewtopic.php?t=20648&start=1, versão de 17 de Novembro de 1463

Lavado em: http://rome.lesroyaumes.com/viewtopic.php?t=50635&start=25
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MessagePosté le: Mar Aoû 26, 2014 6:03 pm    Sujet du message: Répondre en citant

Citation:

    ........
    In medio stat Virtus
    Constituição Apostólica «No meio está a virtude».






    Livre 4: A Justiça da Igreja



    Parte II: Da Justiça Ordinária


      A Justiça Ordinária é uma das duas componentes da Justiça da Igreja. Aplica-se a casos, delitos e infracções administrativas, canónicas e disciplinares. A Justiça Ordinária é composta por quatro Tribunais diferentes consoante a natureza e o cargo da pessoa incriminada. Assim, a Justiça Ordinária é realizada, em primeira instância, para os fiéis, pela Oficialidade Episcopal, e para os clérigos pela Penetenciária Apostólica. A Justiça Ordinária é realizada em segunda instância para os fiéis e para os clérigos pela Rota Romana (Can 4-I-9). A Justiça Ordinária é constituída numa única instância para os Cardeais pelo Tribunal Pontifical (Can 4-I-11).


    Secção A : Das Oficialidades Episcopais


    Generalidades

    Artigo 1: Existe uma Oficialidade Episcopal por Diocese. A implementação da Oficialidade cai sobre o poder discricionário do Bispo da Diocese independentemente de qualquer concordata ou acordos particulares validados pelo Sacro-Colégio dos Cardeais. A Oficialidade da Diocese onde se encontra o Arcebispo é chamada Oficialidade Arquiepiscopal. Ela compensa qualquer inexistência de uma Oficialidade Episcopal Sufragânea.


    Composição

    Artigo 2: As Oficialidades Episcopais são compostos:
    - Pelo Bispo da Diocese e por dois Oficiais. Excepcionalmente, um oficial pode ser substituído por um clérigo da província se as circunstâncias o exigirem, especialmente se ele for parte do julgamento;
    - Pelo Procurador Episcopal, assistido pelo Vidama da província eclesiástica da qual depende a Oficialidade Episcopal.

    Artigo 3: A presidência da Oficialidade é assegurada pelo Bispo da Diocese. Se o Bispo é parte do processo, o caso deve ser reencaminhado antes para a Oficialidade Arquiepiscopal ou para outra Oficialidade Episcopal.

    Artigo 4: O Procurador Eclesiástico é nomeado a título vitalício pelo Bispo da Diocese da qual depende a Oficialidade, com o aval da Congregação da Santa Inquisição, cujas condições previstas estão definidas no regulamento interno da Congregação. Ele pode ser revogado por um Cardeal Inquisidor numa carta detalhada para o Bispo, presidente da Oficialidade.

    Artigo 5: O Vidama está encarregue de assegurar a aplicação da sentença, salvo disposições contrárias do julgamento.

    Artigo 6: O Oficial é nomeado pelo Bispo da Oficialidade, conhecidos pelos seus conhecimentos do Direito Canónico. É necessariamente um clérigo. Ele assiste o Bispo, delibera com ele e está encarregue, juntamente com o Procurador Episcopal, da manutenção dos arquivos e do encaminhamento das cópias para a Congregação da Santa Inquisição, assim como do Consistório Pontifical em questão.

    Artigo 7: No caso em que a Oficialidade não se possa reunir por completo, cabe ao Bispo da Diocese, ou remeter o processo à Oficialidade Arquiepiscopal ou, no caso de ausência do Procurador Episcopal, nomear um Procurador Geral Eclesiástico ou um Missus Inquisitionis agindo nessa qualidade, para a Congregação da Santa Inquisição, afim de o substituir.


    Competência Territorial

    Artigo 8: A Oficialidade Episcopal é responsável pelos atos cometidos nas paróquias da Diocese sobre as quais tem autoridade, ou pelos paroquianos residentes na dita Diocese. Em caso de litígio, a Congregação da Santa Inquisição ou, na sua ausência, o Consistório Pontifical competente atribui o processo ao Tribunal mais apropriado.


    Denúncias

    Artigo 9: Qualquer denúncia ou pedido à Oficialidade Episcopal deve ser entregue diretamente ao Procurador Episcopal ou aos seus assistentes.


    Artigo 10: As denúncias à Oficialidade são asseguradas pelo Procurador Episcopal; este pode instaurar os processos por sua iniciativa, mandatado por um responsável da Congregação da Santa Inquisição, pelo Consistório Pontifical ou por um Cardeal.


    Casos particulares

    Artigo 11: Um Consistório Pontifical pode, em concordância com o Grande Inquisidor, promulgar regras específicas às Oficialidades Episcopais da sua Zona Geodogmática.




    Secção B: Da Penitenciária Apostólica


    Generalidades

    Artigo 1: A Penitenciária Apostólica é o Tribunal Eclesiástico de primeira instância competente no julgamento dos clérigos da Igreja Aristotélica e Romana. Depende da Congregação da Santa Inquisição.

    Artigo 2: Os recursos dos julgamentos da Penitenciária Apostólica são tratados pela Rota Romana.


    Composição

    Artigo 3: O Tribunal da Penitenciária Apostólica é composto:
    - Por três juízes, ditos "Penitenciários", dentre os quais o Grande Penitenciário;
    - Do Comissário que conduz a acusação.

    Artigo 4: A presidência do Tribunal da Penitenciária Apostólica é assegurada pelo Grande Penitenciário, nomeado e exonerado pelo Grande Inquisidor. Se o Grande Penitenciário é parte do processo, será afastado e substituído pelo Grande Inquisidor. Em caso de barreira linguística, o Grande Penitenciário é substituído por um Penitenciário.

    Artigo 5: Os Penitenciários assistem o presidente do Tribunal, deliberando com ele e estão encarregues, com o Comissário, da manutenção dos arquivos e do encaminhamento das cópias para a Congregação da Santa Inquisição assim como do Consistório Pontifical em questão. São nomeados pelo Grande Inquisidor sob eventual proposta do Grande Penitenciário. Eles formam o Colégio dos Juízes-Penitenciários. São afastados e substituídos se são parte do processo.

    Nota: O Grande Inquisidor nomeia tantos Penitenciários no seio do Colégio dos Juízes-Penitenciários quanto julgar necessários para o bom funcionamento da Penitenciária Apostólica. Contudo, considerando que dois Penitenciários assistem sistematicamente o Grande Penitenciário aquando da manutenção de um tribunal, um número mínimo de dois Penitenciários revela-se indispensável ao bom funcionamento do Tribunal da Penitenciária Apostólica.

    Artigo 6: O Comissário é nomeado a título vitalício pelo Grande Penitenciário nos termos do regulamento interno da Penitenciária Apostólica e exonerado por ele. É necessariamente um sacerdote. Ele conduz a acusação com base nas provas e testemunhos que lhe são fornecidos contra o clérigo incriminado.


    Competências

    Artigo 7: A Penitenciária Apostólica é responsável pelos atos injuriosos ou ilícitos cometidos nas Dioceses Aristotélicas pelos clérigos da Igreja.


    Denúncias

    Artigo 8: Qualquer denúncia ou pedido junto da Penitenciária Apostólica deve ser entregue no escritório do Comissário da Penitenciária Apostólica.

    Artigo 9: As denúncias à Penitenciária Apostólica são asseguradas pelo Comissário responsável; este pode instaurar os processos por mandato de um responsável da Congregação da Santa Inquisição, pelo Consistório Pontifical ou por um Cardeal.




    Secção C: Da Rota Romana


    Generalidades

    Artigo 1: A Rota Romana é o Tribunal Eclesiástico de primeira e última instância para as Oficialidades Episcopais e para a Penitenciária Apostólica. É portanto competente no julgamento dos fiéis e dos clérigos da Igreja Aristotélica e Romana. Depende da Congregação da Santa Inquisição.


    Composição

    Artigo 2: O Tribunal da Rota Romana é composto:
    - Por três juízes, ditos «Auditores», dentre os quais o Decano do Tribunal da Rota Romana;
    - Pelo Relator que conduz a acusação.

    Artigo 3: A presidência do Tribunal da Rota Romana é assegurada pelo Decano da Rota Romana, nomeado e exonerado pelo Grande Inquisidor. Se o Decano é parte do processo, será afastado e substituído pelo Grande Inquisidor ou pelo Primeiro Auditor.

    Nota: O "Primeiro Auditor" é o primus inter pares do Colégio dos Auditores, nomeado pelo Grande Inquisidor. Ele age como "Vice-Decano" da Rota Romana e mitiga as eventuais ausências do Decano.

    Artigo 4: Os Auditores assistem o presidente do Tribunal, deliberam com ele e estão encarregues, com o Relator, da manutenção dos arquivos e do encaminhamento das cópias para a Congregação da Santa Inquisição, assim como do Consistório Pontifical em questão. Os Auditores são nomeados pelo Grande Inquisidor sob eventual proposta do Decano da Rota Romana. Eles formam o Colégio dos Auditores. Se um dos Auditores é parte do processo, ele será afastado e substituído por um outro.

    Nota: O Grande Inquisidor nomeia tantos Auditores no seio do Colégio dos Auditores quanto julgar necessário ao bom funcionamento da Rota Romana. Contudo, considerando que dois Auditores assistem sistematicamente o Decano da Rota Romana aquando da manutenção de um tribunal, um número mínimo de dois Auditores revela-se indispensável ao bom funcionamento do Tribunal da Rota Romana.

    Artigo 5: O Relator é nomeado a título vitalício pelo Decano da Rota Romana e exonerado por ele. É necessariamente um sacerdote. Ele conduz a acusação com base nas provas e testemunhos que lhe são fornecidos contra o fiel ou clérigo incriminado.


    Competências

    Artigo 6: A Rota Romana possui uma jurisdição universal. Aplica-se, em segunda instância, aos casos julgados em primeira instância pelas Oficialidades Episcopais e pela a Penitenciária Apostólica.

    Artigo 7: A Rota Romana possui o direito de confirmar, modificar ou anular as sentenças proferidas para os casos julgados em primeira instância pelas Oficialidades Episcopais e pela Penitenciária Apostólica.


    Denúncias

    Artigo 8: Qualquer recurso junto do Tribunal da Rota Romana deve ser entregue na sede da Rota Romana.

    Artigo 9: As denúncias ao Tribunal da Rota Romana são asseguradas pelo Relator responsável.


    Disposições especiais

    Artigo 10: A confirmação do julgamento e da sentença proferidas em primeira instância resulta numa pena adicional, deixadas à discrição dos Auditores do Tribunal.

    Artigo 11: Afim de assegurar a inteira imparcialidade dos tribunais da Justiça da Igreja, os membros da Rota Romana (Decano, Auditores e Relatores) ou das Oficialidades não podem ser igualmente membros da Penitenciária Apostólica ou ocupar um cargo no seio desta.



    Secção D: Do Tribunal Pontifical


    Generalidades

    Artigo 1: O Tribunal Pontifical é o tribunal eclesiástico de primeira e única instância para os casos que impliquem, na qualidade de acusado, um ou mais Cardeais. Depende da Congregação da Santa Inquisição.


    Composição

    Artigo 2: O Tribunal Pontifical é presidido pelo Sumo Pontífice, ou na sua ausência pelo Cardeal Camerlengo, auxiliado por quatro Cardeais escolhidos pelos seus pares.

      Artigo 2.1: Se o Camerlengo é parte do processo, será afastado e substituído pelo Arquidiácono ou pelo Grande Inquisidor.

    Artigo 3: A instrução do processo é assegurada por um dos membros do Tribunal Pontifical designado para esse efeito pelo Sumo Pontífice ou, em caso da ausência deste, pelo Cardeal Camerlengo. Este Cardeal Instrutor reúne as provas, interroga as partes e as testemunhas e recolhe as confissões.

    Artigo 4: A acusação é conduzida colegialmente pelo Tribunal Pontifical. Este ouve, à porta fechada, o argumento da defesa.

    Artigo 5: A integralidade do processo de instrução deve ser divulgado à defesa desde que esta o solicite.

    Artigo 6: Os julgamentos são efetuados, após deliberação, pelo Sumo Pontífice ou, na ausência deste, pelo Cardeal Camerlengo. As deliberações estão sujeitas ao princípio da maioria.

    Artigo 7: Os julgamentos do Tribunal Pontifical não são suscetíveis de recurso.


    Denúncias

    Artigo 8: As denúncias ao Tribunal Pontifical são asseguradas exclusivamente pelo Sumo Pontífice ou por um Cardeal.



    Texto canónico sobre a Justiça da Igreja,
    Feito e aprovado em Roma pelo Sacro-Colégio dos Cardeais sob o pontificado do Santo Papa Inocêncio VIII, ao primeiro dia do mês de Junho, segunda-feira, do ano de Graça MCDLXIII.

    Primeira publicação por Sua Eminência, o falecido Irmão Nico, ao terceiro dia do mês de Agosto, quinta-feira, do ano de Graça MCDLIV; revisto, selado e publicado novamente por Sua Eminência Aaron de Nagan, Cardeal-Chanceler e Decano do Sagrado Colégio, ao décimo nono dia do mês de Março, sexta-feira, do ano de Graça MCDLVIII; revisto pelo anterior em Dezembro MCDLXII, e selado e publicado por Sua Eminência Arnault d'Azayes, Cardeal Camerlengo, ao décimo sétimo dia do mês de Novembro, dia de Santo Horácio, terça-feira, do ano de Graça MCDLXIII.




Original em Francês:
http://rome.lesroyaumes.com/viewtopic.php?t=20648&start=2, versão de 17 de Novembro de 1463

Lavado em: http://rome.lesroyaumes.com/viewtopic.php?t=50635&postdays=0&postorder=asc&start=9
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MessagePosté le: Mar Aoû 26, 2014 6:03 pm    Sujet du message: Répondre en citant

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    Livro 4: A Justiça da Igreja



    Parte III: Da Justiça Extraordinária


      A Justiça Extraordinária é uma das duas componentes da Justiça da Igreja. Aplica-se aos casos, delitos e infracções dogmáticas e doutrinárias. A Justiça Extraordinária é composta por dois Tribunais diferentes consoante a natureza e o cargo da pessoa incriminada. Assim, a Justiça Extraordinária é realizada em primeira instância, para os fiéis e o clero, pelo Tribunal da Inquisição. A Justiça Extraordinária é realizada em segunda instância para os fiéis e o clero pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica (Can 4-I-9). A Justiça Extraordinária é realizada em primeira e única instância para os Cardeais pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica (Can 4-I-11).


    Secção A: Do Tribunal da Inquisição


    Generalidades

    Artigo 1: O Tribunal da Inquisição é o tribunal religioso de primeira instância para os crimes de fé e de heresia cometidos pelos fiéis e pelos clérigos da Igreja Aristotélica e Romana.

    Composição

    Artigo 2: O Tribunal da Inquisição é formado:
    - Por um Cardeal Inquisidor ou por um Prefeito inquisitorial;
    - Por um Missus Inquisitionis, chamado de «Inquisidor», que acumula a Presidência e o sentenciamento do processo.

    Artigo 3: Os Cardeais Chanceler e Vice-Chanceler da Congregação da Santa Inquisição nomeiam e exoneram os Cardeais Inquisidores, os Prefeitos e os Missus Inquisitionis.

    Artigo 4: O Inquisidor pode escolher recrutar os serviços de um Notário que selecciona dentre os clérigos romanos.


    Competências

    Artigo 5: O Tribunal da Inquisição possui uma jurisdição universal. Aplica-se em primeira instância para os crimes de fé e de heresia.


    Denúncias e o tribunal

    Artigo 6: Qualquer pessoa é livre de apresentar uma queixa perante a Inquisição.

    Artigo 7: Os Cardeais Inquisidores ou os Prefeitos Inquisitoriais comissionam os Inquisidores, expondo publicamente as motivações que os conduziram a recorrer à Justiça de Excepção.

    Artigo 8: O Inquisidor conduz a instrução em segredo. Reúne as provas, interroga as partes e as testemunhas e recolhe as confissões. Ele decide o despacho de pronúncia* e redige o ato de acusação.

    Artigo 9: O Inquisidor, que preside unicamente o processo e conduz a acusação, ouve, em sessão pública, o argumento da defesa.

    Artigo 10: A integralidade do processo de instrução deve ser divulgado à defesa desde que esta o solicite.


    Julgamento e disposições especiais

    Artigo 11: O Inquisidor e o Cardeal-Inquisidor ou o Prefeito que o comissionou efetuam o julgamento e decidem a natureza e a magnitude da pena.




    Secção B: Do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica


    Generalidades

    Artigo 1: O Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica é o tribunal religioso de primeira e única instância para os crimes de fé e de heresia cometidos pelos Cardeais; e de segunda instância para o Tribunal da Inquisição. É portanto competente no julgamento dos crimes de fé e de heresia cometidos pelos fiéis e pelos clérigos da Igreja Aristotélica e Romana.

    Artigo 2: O Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica cai diretamente sob a autoridade do Sacro-Colégio e é administrado para os assuntos correntes pela Congregação da Santa Inquisição.


    Composição

    Artigo 3: O Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica é composto:
    - Por cinco juízes, dentre os quais: o Prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, o Chanceler ou Vice-Chanceler da Congregação do Santo Ofício, o Chanceler ou Vice-Chanceler da Congregação da Santa Inquisição, ou um Cardeal Romano comissionado pelo Sacro-Colégio em substituição destes Chanceleres ou Vice-Chanceleres, e de dois Referendários titulares - um designado pelo Prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica e o outro pelo Chanceler ou Vice-Chanceler da Congregação do Santo Ofício - dentre o Colégio dos Referendários;
    - Por quatro Referendários excedentários escolhidos dentre o Colégio dos Referendários.

    Nota: O número de Referendários excedentários pode ser reduzido a dois em caso de escassez de efetivos. Sendo os crimes de heresia particularmente graves, e afim de assegurar a total imparcialidade do processo, nenhum Referendário poderá ser nomeado como Referendário titular ou excedentário se essa nomeação é concomitante com a denúncia do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica ou com a denúncia do Tribunal da Inquisição para os casos repetidos em segunda instância.

    Artigo 4: A presidência do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica é assegurada pelo Prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, nomeado a título vitalício e exonerado pelo Sacro-Colégio dos Cardeais. O Prefeito é necessariamente um sacerdote. Se o Prefeito é parte do processo, será afastado e substituído pelo Chanceler ou Vice-Chanceler do Santo Ofício.

    Artigo 5: Os Juízes assistem o presidente do Tribunal, deliberam com ele e estão encarregues, com o Notário, da manutenção dos arquivos e do encaminhamento das cópias para a Congregação da Santa Inquisição e do Santo Ofício. Se um dos dois Juízes Cardeais é parte do processo, será afastado e substituído pelo Vice-Chanceler ou Chanceler da Congregação da qual é responsável. Se um Referendário titular é parte do processo, será afastado e substituído por um outro.

      Artigo 5.1: O Notário é nomeado a título vitalício pelo Prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica e exonerado por ele. É necessariamente um sacerdote. Não tem direito à palavra durante o julgamento.


    Artigo 6: Os Referendários excedentários são os observadores silenciosos do processo. Eles assistem a este mas não têm o direito de intervir de qualquer forma, exceto no momento das primeiras deliberações onde são convidados pelo Prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica a dar a sua opinião sobre a heresia considerada.

    Artigo 7: O Colégio dos Referendários é composto por dez membros nomeados pelo Sacro-Colégio dos Cardeais sob proposta do Prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, do Chanceler ou Vice-Chanceler da Congregação do Santo Ofício e do Chanceler ou Vice-Chanceler da Santa Inquisição com base nos seus conhecimentos na matéria do Dogma e da Doutrina. Metade dos membros do Colégio dos Referendários é necessariamente sacerdote.


    Competências

    Artigo 8: O Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica possui uma jurisdição universal. Aplica-se, em segunda instância, aos casos julgados em primeira instância pelos Tribunais da Inquisição; e em primeira instância para os casos que envolvam um Cardeal.

    Artigo 9: Em caso de recurso do primeiro julgamento do Tribunal da Inquisição, o Grande Colégio do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica reúne-se para determinar a admissibilidade do recurso e decide, com base nas atas do processo em primeira instância, a legitimidade de se repetir o caso.

    Nota: O Prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, o Chanceler ou Vice-Chanceler da Congregação do Santo Ofício e o Chanceler ou Vice-Chanceler da Congregação da Santa Inquisição possuem o direito pessoal e exclusivo de impor a admissibilidade do recurso e do julgamento em segunda instância pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.

    Artigo 10: O Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica possui o direito de confirmar, modificar ou anular as sentenças proferidas para os casos julgados em primeira instância pelos Tribunais da Inquisição. Em caso de modificação ou de anulação da sentença, o caso é automaticamente repetido perante o Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.


    Denúncias

    Artigo 11: Qualquer pedido de recurso junto do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica deve ser entregue ao Secretário Notarial do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.

    Artigo 12: As denúncias ao Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica são asseguradas pelo Grande Colégio do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica para os pedidos de recurso após julgamento em primeira instância; pelo Camerlengo ou Arquidiácono para os casos que envolvam um Cardeal.


    Disposições especiais

    Artigo 13: A confirmação do julgamento e da sentença proferidas em primeira instância resulta numa pena adicional, deixadas à discrição dos Juízes do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.



    Texto canónico sobre a Justiça da Igreja.
    Feito e aprovado em Roma pelo Sacro-Colégio dos Cardeais sob o pontificado do Santo Papa Inocêncio VIII, ao primeiro dia do mês de Junho, segunda-feira, do ano de Graça MCDLXIII.

    Primeira publicação por Sua Eminência, o falecido Irmão Nico, ao terceiro dia do mês de Agosto, quinta-feira, do ano MCDLIV; revisto, selado e publicado novamente por Sua Eminência Aaron de Nagan, Cardeal-Chanceler e Decano do Sagrado Colégio, ao nono dia do mês de Maio, domingo, do ano de Graça MCDLVIII; revisto pelo anterior em Dezembro MCDLXII, e selado e publicado por Sua Eminência Arnault d'Azayes, Cardeal-Camerlengo, ao décimo sétimo dia do mês de Novembro, dia de Santo Horácio, terça-feira, do ano de Graça MCDLXIII.




    *Despacho de pronúncia - Decisão proferida pelo Inquisidor, terminada a instrução do processo e analisadas as provas e os testemunhos, na qual se declara se o arguido deve ou não ser submetido a julgamento




Original em Francês: http://rome.lesroyaumes.com/viewtopic.php?t=20648&start=3, versão de 17 de Novembro de 1463

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    - Continuação -






    Livro 4: A Justiça da Igreja



    Parte V




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Arnault d'Azayes



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MessagePosté le: Mar Aoû 26, 2014 6:04 pm    Sujet du message: Répondre en citant

Citation:


    ........
    In medio stat Virtus
    Constituição Apostólica « A Virtude em nosso meio ».
    - Conjunto -





    Livro 4: A Justiça da Igreja



    Parte VI: O procedimento


    Procedimento da Comissão

    Artigo 1: O procedimento na Comissão é assegurado por um procurador eclesiástico, com base na apresentação ou não de uma queixa.

    Artigo 2: O procurador eclesiástico está a cargo da instrução do processo de inquérito, que conduz em segredo. Ele reúne as provas, interroga as partes e as testemunhas, e recolhe os depoimentos.
    Ele decide sobre se é oportuno prosseguir com a acusação para julgamento, redige e faz a leitura do acto de acusação. Ele não está autorizado a fazer uso da questão.


    Artigo 3: O acusado tem a opção de ser aconselhado por um advogado de confissão aristotélica, eclesiástico ou não, a partir do momento em que o procurador decida prosseguir com a acusação para julgamento e ao longo de todo o processo.

    Artigo 4: As acusações formuladas e o teor das mesmas, devem ser comunicados à defesa desde e, a partir do momento em, que esta os solicitar.

    Artigo 5: O tribunal ouve, em sessão pública, os argumentos do procurador eclesiástico, e da defesa.

    Artigo 6: O julgamento é feito e a sentença pronunciada após deliberação do bispo, que terá o cuidado de ouvir previamente o parecer dos seus assistentes.

    Artigo 7: Se for julgado culpado, o acusado pode interpor recurso da decisão perante o Tribunal da Inquisição. Neste caso, o procurador eclesiástico transmite integralmente as peças processuais e o relatório à Congregação da Santa Inquisição.

    Artigo 8: O procurador eclesiástico pode, a seu critério, interpor recurso da decisão da Comissão perante o Tribunal Pontifício.



    Procedimento Inquisitorial

    Artigo 9: A Inquisição visa salvar as almas. Para isso, o procedimento inquisitorial é composto de seis partes:

    - O ''tempo da graça'',
    - A convocatória de testemunhas,
    - Os depoimentos das testemunhas,
    - O interrogatório dos acusados que abre o próprio julgamento,
    - A sentença de reconciliação dos hereges arrependidos e condenação dos obstinados,
    - A execução da sentença.

    Artigo 10: O ''tempo da graça'' é fixado pelo Inquisidor, antes do julgamento, e pode durar até 30 dias durante os quais todos os culpados podem vir a se retratar.

      - Artigo 10.1: Durante o ''tempo de graça'' o Inquisidor convoca as testemunhas, directamente ou em praça pública através de um ''pregoeiro''.

    Artigo 11: Durante o depoimento das testemunhas, elas são ouvidas. Do seu depoimento, apenas a substância (questão de fundo) é observada.


      - Artigo 11.1: Embora nos Tribunais civis, os juízes possuam o costume de descobrir a verdade, de confrontar as testemunhas com o acusado, este método não deve ser usado e não é usado nos tribunais da Inquisição.

      - Artigo 11.2: A testemunha denuncia qualquer envolvimento pessoal com a ''perversão herética'' do acusado. Ela deve jurar manter a fé aristotélica e renunciar a (abjurar) todas as heresias.

      - Artigo 11.3: Se a testemunha admite que tinha qualquer simpatia pela heresia, mas reconhece estar errada e arrependida, a testemunha torna-se acusado; o seu testemunho passa a confissão, que leva a uma renúncia solene, seguida de uma absolvição acompanhada de uma penitência ligeira em ''tempo de graça''.
      Ele, então, emite uma ''carta de penitência'', ambos salvo-conduto das autoridades religiosas e das patentes ortodoxas.

      Nota: A penitência leve pode ser, a critério do juiz, o uso de uma faixa de vergonha por um determinado tempo, ou peregrinação, medida em número e distância, proporcional a gravidade das faltas cometidas.

    Artigo 12: Findo o ''tempo de graça'', toda e qualquer pessoa sobre a qual exista convicção de heresia, de culpa de heresia, ou de ''apostasia'', que não se tenha apresentado por si própria, torna-se suspeito.

      - Artigo 12.1: Entre os suspeitos, encontram-se:
      - Os hereges (chefes de seitas),
      - Os hereges (os fiéis seguidores dos hereges e adeptos de heresia),
      - Os suspeitos (aqueles que demonstram zelo pelos hereges),
      - Os celatores (são os que não concordam em denunciar hereges)
      - Os receptores (são os que pelo menos duas vezes hospedaram hereges, para os proteger ou para as suas reuniões),
      - Os defensores (são os que defendem os hereges em palavra ou ação contra a inquisição),
      - Os ''relapsos'' (aqueles que depois de renunciar recaem em erro).

    Artigo 13: A evocação é a convocação pública do suspeito perante a instância, antes da formalização da acusação. A evocação visa consciencializar o suspeito da gravidade da sua falta e permitir-lhe abjurar os seus actos antes da acusação. Serve como referência pública para a abertura do processo.

    Artigo 14: Tendo espontaneamente respondido à convocatória, ou porque ele foi violentamente detido e conduzido por força perante o juiz, o suspeito comparece. São-lhe lidos todos os testemunhos que o acusam sem revelar o nome das testemunhas.

    Artigo 15: Numa primeira fase, o Inquisidor ajuramenta o acusado perante o ''Livro das Virtudes'' para dizer a verdade sobre tudo que lhe for perguntado.

    Artigo 16: Numa segunda fase, o Inquisidor pede ao acusado que reconheça os Dogmas, as Doutrinas e os Ensinamentos da Igreja Aristotélica.

    Artigo 17: Ele pergunta ao acusado se sabe de que é acusado, e por quem.

    Artigo 18: : O Inquisidor interroga em seguida o acusado até que a verdade apareça.

      - Artigo 18.1: Aos olhos do tribunal se o suspeito se conseguir justificar, ele é livre.

      - Artigo 18.2: O suspeito é culpado. Ele pode ainda confessar e arrepender-se, regressamos ao caso anterior, mas não estando no ''tempo de graça'', a penitência é mais pesada e pode ir para o cárcere ou para a prisão à vocação penitencial:

      Nota: existem as penitências do cárcere: o cárcere leve, onde a compra de alimentos, o direito de visita, e as permissões de folga são permitidas; e cárcere severo, onde o culpado é racionado a pão e água, emos pés atados.

      - Artigo 18.3: O suspeito não confessa mas é considerado culpado. É imediatamente submetido a uma penitência de cárcere, nas condições de cárcere severo, até a uma nova comparência. Se o cárcere levar o acusado a confessar regressamos ao caso anterior.


    Artigo 19: Se o suspeito citado não comparece – se se está a esconder, passou à clandestinidade ou ao exílio, ele é sistematicamente condenado à revelia ''como herege por sentença definitiva''.
    Isso implica apreensão imediata dos seus bens que serão leiloados em benefício da autoridade que detêm o poder espiritual superior do local onde o condenado era domiciliado.


      - Artigo 19.1: Se ele vier a ser detido, a prisão do julgamento tem aplicação. O desprezo - a pessoa condenada à revelia - é enviado a prisão perpétua nas condições da cárcere severo.

    Artigo 20: Para os hereges condenados, três casos se apresentam:
    - O herege abjurar espontaneamente: ele é condenado a uma penitência simples. ''A entrada nas ordens pode ser indicada''.
    - O herege é preso, confessa e mostra arrependimento: ele é condenado a uma penitencia simples variando até a prisão perpétua.
    - O herege é preso, mas tem a determinação de continuar em erro e recusa-se de abjurar: ele é condenado como herege impenitente com a entrega ao 'braço secular'.


    O julgamento

    Artigo 21: O julgamento é solenemente lido ao condenado, geralmente num domingo, após a missa, no púlpito ou na praça em frente a uma grande afluência de pessoas e autoridades religiosas e seculares.
    Este é o ''sermão geral'' que pode consolidar várias condenações.


    Artigo 22: A execução das sentenças civis e de morte são sempre obra do poder temporal.



    Texto canônico da justiça da Igreja, dado e aprovado em Roma pelo Sacro-colégio sob o pontificado do santo papa Eugène V no décimo oitavo dia do mês de fevereiro, quinta-feira, do ano da graça de MCDLVIII.

    Primeira publicação pelo ''falecido'' Sua Eminência Irmão Nico no terceiro dia do mês de agosto, quinta-feira, do ano da graça de MCDLIV ; revisto selado e publicado por Sua Eminência Aaron de Nagan, cardeal-chanceler e decano do Sacro Colégio, no décimo dia do mês de maio, segunda-feira, do ano da graça de MCDLVIII.




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