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[PT] LIVRO 4 - A Justiça da Igreja

 
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Adonnis
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MessagePosté le: Dim Juil 12, 2020 5:19 am    Sujet du message: [PT] LIVRO 4 - A Justiça da Igreja Répondre en citant


Citation:

    ........

    In medio stat Virtus
    Constituição Apostólica « No meio está a virtude ».





    Sixtus Episcopus, Servus Servorum Dei, Ad perpetuam rei memoriam




    Livro 4: A Justiça da Igreja




    Parte I : Generalidades e competências


    Generalidades

    Artigo 1 : A Justiça da Igreja é administrada pela Congregação da Santa Inquisição, um dicastério romano administrado pelo Cardeal-Chanceler Grande Inquisidor.

    Artigo 2 : A Justiça da Igreja é um componente integrante da justiça dos Reinos e, portanto, também responde aos imperativos morais dos Reinos, [„A Carta dos Juízes“], tendo em conta, no entanto, o seu lugar e missão.

    Competências

    Artigo 3 : A justiça da Igreja é competente em todas as violações do dogma, das doutrinas e da lei canônica da Igreja Aristotélica Universal e Romana. Ela se pronuncia sobre a ortodoxia dos atos que é levada a julgar.

    Artigo 4 : A jurisdição da Justiça da Igreja se estende até a sombra de Aristóteles e pode ser exercida em todas as paróquias das terras conhecidas.

    Artigo 5 : Qualquer indivíduo pode, salvo disposição em contrário das autoridades competentes, ser um denunciante, acusado ou testemunha.

    Artigo 6 : Na articulação das fontes do direito, a Justiça da Igreja extrai suas fontes, na ordem, onde cada fonte citada prevalece sobre a seguinte:
    - O Dogma Aristotélico,
    - As Doutrinas,
    - O Direito Canônico,
    - Acordos, Tratados ou Concordatas validados pelas autoridades competentes da Igreja,
    - Costumes Jurisprudenciais,
    - Os Usos

    Jurisdições e Instâncias

    Artigo 7 : A Justiça da Igreja inclui a Justiça Ordinária e a Justiça de Exceção também chamada „Extraordinária“.

    Artigo 8 :A Justiça da Igreja possui seis tribunais:
    - Oficialidade Arquiepiscopal ou Nacional,
    - A Penitenciária Apostólica,
    - O Tribunal da Inquisição,
    - O Tribunal da Rota Romana,
    - O Tribunal da Assinatura Apostólica,
    - O Tribunal Pontifício.

    Artigo 9 : A Justiça Ordinária é gerida/regida em primeira instância, aos fiéis, pela Oficialidade Arquiepiscopal ou Nacional; para os clérigos, pela Penitenciária Apostólica. A Justiça Ordinária é regida em segunda instância, aos fiéis e aos clérigos, pela Rota Romana.

    Artigo 10 : A Justiça Excepcional é regida em primeira instância pelo Tribunal da Inquisição e, em segunda instância, pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.

    Artigo 11 : Os Cardeais, qualquer que seja sua natureza ou condição, sujeitam-se exclusivamente, para a justiça ordinária em primeira e única instância, pelo Tribunal Pontifício; Pela Justiça da Exceção, em primeira e única instância, ao Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.



    Texto Canônico sobre a Justiça da Igreja,
    Dado em Roma, na venerada tumba de São Tito, no trigésimo dia de Janeiro, Quarta-Feira, do ano da Graça de MCDLXVII, o primeiro de Nosso Pontificado.





Original em Francês
_________________

Prince Royal of Portugal - Cardinal-Bishop of Saint Valentine of the Victories - Cardinal-Inquisitor International - Cardinal-Condestable of Rome
Vice-Chancellor of the Congregation of the Holy Armies - Viscount of Monte Real - Primate of Portugal - Bishop of Lamego and Ostia - "It's just a game!"
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Adonnis
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MessagePosté le: Dim Juil 12, 2020 5:19 am    Sujet du message: Répondre en citant



Citation:

    ........

    In medio stat Virtus
    Constituição Apostólica « A virtude está no meio ». 

    - Suite -





    Sixtus Episcopus, Servus Servorum Dei, Ad perpetuam rei memoriam




    Livro 4 : Da Justiça da Igreja



    Parte II : Da Justiça Ordinária


      A Justiça Ordinária é uma das componentes da Justiça da Igreja. Ela cuida dos casos, delitos e infrações administrativas, canônicas ou disciplinares. A Justiça Ordinária é estabelecida por quatro tribunais diferentes, de acordo com a natureza do ofensor e a acusação. Assim, a Justiça Ordinária é aplicada em primeira instância, aos fiéis, pela Oficialidade Arquiepiscopal ou Nacional e, ao clero, pela Penitenciária Apostólica. A Justiça Ordinária é aplicada em segunda instância, aos fiéis e aos clérigos, pela Rota Romana (Can 4-I-9). A Justiça Ordinária é estabelecida, em única jurisdição, aos cardeais, pelo Tribunal Pontifício.(Can 4-I-11).


    Seção A : Das Oficialidades Arquiepiscopais e Nacionais


    Generalidades

    Artigo 1 : Há uma Oficialidade Arquiepiscopal por Província Eclesiástica. O estabelecimento da Oficialidade Arquiepiscopal se realizará à critério do Arcebispo Metropolitano, independente de quaisquer concordatas ou acordos específicos validados Pela Cúria.

    Artigo 2 : Há uma Oficialidade Nacional por Zona Linguística. O estabelecimento da Oficialidade fica à critério da Cúria. Ela supre a falta de qualquer Oficialidade Arquiepiscopal da zona linguística.

    Composição

    Artigo 3 : As Oficialidades Arquiepiscopais são compostas:
    - pelo Arcebispo Metropolitano da Província Eclesiástica;
    - por um Promotor Arquiepiscopal. O Promotor pode ser substituído por um prelado da província se as Circunstâncias assim o exigirem, especialmente se ele for parte do julgamento.

      Artigo 3.1 : A presidência da Oficialidade Arquiepiscopal é assegurada pelo Arcebispo Metropolitano da Província Eclesiástica. Se o Arcebispo Metropolitano for parte do caso, ele deve ser encaminhado à Oficialidade Nacional.

      Artigo 3.2 : O Procurador Arquiepiscopal é nomeado de forma vitalícia pelo Arcebispo Metropolitano da Província Eclesiástica da qual depende a Oficialidade, com a aprovação da Congregação da Santa Inquisição. Ele pode ser demitido por um Cardeal Inquisidor à pedido justificado do Presidente da Oficialidade ou diretamente por um Cardeal Inquisidor ou os Cardeais Grande Inquisidores, por razões adequadas.

        Artigo 3.2.1 : Para ser nomeado Procurador Arquiepiscopal, o candidato deve, pelo menos, ter um diploma reconhecido em Justiça Ordinária.

      Artigo 3.3: Na eventualidade da Oficialidade Arquiepiscopal não estar totalmente composta, cabe ao Presidente encaminhar a questão à Oficialidade Nacional ou, nas hipóteses de ausência do Procurador Arquiepiscopal, um Procurador Geral Eclesiástico ou um Missus Inquisitionis será mandatado pela Congregação da Santa Inquisição, para substituí-lo.

        Artigo 3.3.1 : Se uma Oficialidade Arquiepiscopal estiver temporariamente impossibilitada de desempenhar suas funções, ela poderá ser declarada inativa pelo Cardeal Inquisidor ou pelo Prefeito da Inquisição encarregado pela Zona Linguística. Todos os casos sob sua jurisdição serão, então, transferidos automaticamente para a Oficialidade Nacional competente.

    Artigo 4 : As Oficialidades Nacionais são compostas por:
    - o Cardeal Inquisidor ou o Prefeito da Inquisição encarregado da Zona Linguística;
    - um Procurador Nacional. O Procurador pode ser substituído por um prelado da Zona Linguística, se as circunstâncias o exigirem, especialmente se for parte do julgamento.

      Artigo 4.1 : A Presidência da Oficialidade Nacional é assegurada pelo Cardeal Inquisidor ou o Prefeito da Inquisição encarregado da Zona Linguística. Se ambos não estiverem disponíveis ou fizerem parte do processo, a presidência será assegurada por outro Cardeal da Zona Linguística.

      Artigo 4.2 : O Procurador Nacional é nomeado à título vitalício pelo Cardeal Inquisidor ou pelo Prefeito da Inquisição encarregado da Zona Linguística ou, em sua ausência, pelos Cardeais Grandes-Inquisidores. Ele poderá ser demitido pelo Cardeal Inquisidor ou pelos Cardeais Grandes-Inquisidores pelas razões adequadas.

        Artigo 4.2.1 : Para ser um Procurador Nacional é necessário, no mínimo, possuir um diploma em Justiça Ordinária reconhecido.


      Artigo 4.3 : Na ausência de uma Oficialidade Nacional para a Zona Linguística ou se a Oficialidade Nacional estiver temporariamente incapaz de desempenhar as suas funções, todos os casos advindos da Zona Linguística serão, imediatamente, encaminhados ao julgamento da Rota Romana

    Artigo 5 : O Vídame encarregado da Província Eclesiástica em que o acusado reside é responsável por garantir a aplicação da pena, salvo quaisquer disposições contrárias da sentença.


    Jurisdição Territorial

    Artigo 6 : A Oficialidade Arquiepiscopal é competente para os atos praticados nas paróquias da Província Eclesiástica sob sua autoridade, bem como pelos paroquianos residentes na referida província. Em caso de disputas, a Congregação da Santa Inquisição atribuirá o procedimento ao Tribunal mais adequado.

    Artigo 7 : A Oficialidade Nacional é competente pelos atos cometidos nas Paróquias da Zona Linguística sob sua autoridade, bem como pelos paroquianos residentes na referida Zona Linguística, nos casos em que a Oficialidade Arquiepiscopal competente esteja incapaz de julgar o caso ou nos casos em que esta seja declarada inativa.

    Remessa

    Artigo 8 : Qualquer requerimento ou caso dirigido á Oficialidade deve ser apresentado diretamente ao Procurador encarregado ou ao seu serviço.

    Artigo 9 : A remessa à Oficialidade é assegurada pelo Procurador competente, que o fará por designação da referida Oficialidade, mandatado por um responsável da Congregação da Santa Inquisição, pelo Consistório Pontifical ou por um Cardeal, ou à pedido de um fiel.

    Casos Especiais

    Artigo 10 : Um Consistório Pontifical pode, em acordo com os Grandes-Inquisidores, promulgar regras específicas às Oficialidades Nacionais de sua Zona Geodogmática, unicamente para os casos de dissolução de casamento e de acordo com os limites estabelecidos pelo Direito Canônico.


    Seção B : Da Penitenciária Apostólica


    Generalidades

    Artigo 1 : A Penitenciária Apostólica é o Tribunal Eclesiástico de Primeira Instância competente para o julgamento dos clérigos da Igreja Aristotélica e Romana. Ela depende da Congregação da Santa Inquisição.

    Artigo 2 : As apelações aos julgamentos da Penitenciária Apostólica serão tratados pela Rota Romana.

    Composição

    Artigo 3 : O Tribunal da Penitenciária Apostólica é composto por:
    - por Juízes, designados como "Penitenciários".
    - pelo Comissário responsável pela acusação.

    Artigo 4 : A presidência do Tribunal da Penitenciária Apostólica será assegurada por um Penitenciário, nomeado e demitido pelos Cardeais Grandes-Inquisidores. Se esse Penitenciário for parte do julgamento ou ocorrer obstáculos de natureza linguística, ele será substituído por um outro Penitenciário ou, por regra, por um dos Cardeais Grandes-Inquisidores

    Artigo 5 : Os penitenciários deliberam nos casos que lhes são atribuídos e são encarregados, juntamente com o Comissário, pela manutenção dos arquivos e pela entrega de suas cópias à Congregação da Santa Inquisição e ao Consistório Pontifical competente. Eles são nomeados pelos Cardeais Grandes-Inquisidores sob proposta do Grande Penitenciário. Eles formam o Colégio de Juízes-Penitenciários, cujo primus inter pares é designado como Grande Penitenciário. Eles serão rejeitados e substituídos se fizerem parte do processo.

    Nota Importante: Os Cardeais Grandes-Inquisidores nomearão tantos Penitenciários ao seio do Colégio dos Juízes-Penitenciários quanto julguem necessário para o bom funcionamento da Penitenciária Apostólica. Entretanto, um número mínimo de dois Penitenciários é indispensável para o bom funcionamento do Tribunal da Penitenciária Apostólica.

      Artigo 5.1 : Para ser nomeado Penitenciário, é necessário possuir, no mínimo, um diploma de Justiça Comum reconhecido.

    Artigo 6 : O Comissário é nomeado, à título vitalício, pelo Grande Penitenciário e será demitido por razões adequados. Ele conduz a acusação com base nas evidências fornecidas à ele contra o clérigo infrator.

      Artigo 6.1 : Para ser nomeado Comissário, é necessário possuir, no mínimo, um diploma de Justiça Comum reconhecido.

    Competências

    Artigo 7 : A Penitenciária Apostólica é competente pelos atos criminosos ou ilícitos cometidos nas Dioceses Aristotélicas pelos clérigos da Igreja..

    Remessa

    Artigo 8 : Qualquer requerimento ou caso dirigido á Penitenciária Apostólica deve ser apresentado diretamente ao Escritório do Comissário da Penitenciária Apostólica.

    Artigo 9 : A remessa à Penitenciária Apostólica é assegurada pelo Comissário encarregado do caso, que se dirigirá ao Tribunal mandatado por um responsável da Congregação da Santa Inquisição, pelo Consistório Pontifical ou por um Cardeal ou à pedido de um fiel.


    Seção C : Da Roma Romana

    Generalidades

    Artigo 1 : A Rota Romana é o Tribunal Eclesiástico de Segunda e Última Instância para as Oficialidades e Penitenciária Apostólica. Ela é, portanto, competente para os julgamentos dos fiéis e clérigos da Igreja Aristotélica Romana. Ela depende da Congregação da Santa Inquisição.

    Composição

    Artigo 2 : O Tribunal da Rota Romana é composto por:
    - Dois Juízes, chamados "Auditores", incluindo o Decano do Tribunal da Rota Romana.
    - pelo Relator que conduz a acusação.

    Artigo 3 :A Presidência do Tribunal da Rota Romana é assegurado pelo Decano da Rota Romana, nomeado e demitido pelos Cardeais Grandes-Inquisidores. Se o Decano fizer parte do processo ou nos casos de obstáculo linguístico, ele será substituído pelo Primeiro Auditor ou, por padrão, por um dos Cardeais Grandes-Inquisidores.

    Nota Importante: O "Primeiro Auditor" é o primus inter pares do Colégio de Auditores designado pelos Cardeais Grandes-Inquisidores. Ele atua como Vice Decano da Rota Romana e atua eventualmente nas ausências do Decano.

    Artigo 4 : Os Auditores assistem o Presidente do Tribunal, deliberam com ele e são responsáveis, em conjunto com o Relator, pela manutenção dos arquivos e pelo encaminhamento das cópias à Congregação da Santa Inquisição e ao Consistório Pontifício em questão. Os Auditores são nomeados pelos Cardeais Grandes-Inquisidores, sob a eventual proposta do Decano da Rota Romana. Eles formam o Colégio de Auditores. Se um dos Auditores for parte de um processo, ele será substituído por outro.

    Nota Importante: Os Cardeais Grandes-Inquisidores nomearão tantos Auditores para o seio do Colégio de Auditores quando julguem necessário para o bom funcionamento da Rota Romana. No entanto, considerando que um Auditor assisten sistematicamente o Decano da Rota Romana durante o trabalho do Tribunal, um mínimo de dois auditores é essencial para o bom funcionamento do Tribunal da Rota Romana.

    Artigo 5 : O Relator é nomeado, à título vitalício, pelo Decano da Rota Romana e por ele pode ser demitido. Ele é necessariamente um Padre. Ele conduz a acusação com base nas evidências e testemunhos fornecidos à ele contra o fiel ou clérigo infrator.

    Competências

    Artigo 6 : A Rota Romana possui jurisdição universal. É conhecida em segunda instância por casos julgados em primeira instância pelas Oficialidades e pela Penitenciária Apostólica.

    Artigo 6.1 : A Rota Romana atua em primeira e única instância nos casos que lhe são apresentados, por ausência de uma Oficialidade Nacional.

    Artigo 7 :A Rota Romana tem o direito de confirmar, modificar ou anular as sentenças proferidas nos casos julgados em primeira instância pelas oficialidades e pela Penitenciária Apostólica.

    Referências

    Artigo 8 : Quaisquer recursos ao Tribunal da Rota Romana devem ser apresentados na sede da Rota Romana.

    Artigo 9 : O encaminhamento ao Tribunal da Rota Romana é assegurado pelo Decano do Tribunal ou pelo Auditor encarregado do caso.

    Disposições Particulares

    Artigo 10 : A confirmação do julgamento e da sentença pronunciada em primeira instância implica uma nova penalidade deixada à critério dos Auditores do Tribunal.


    Seção D : Do Tribunal Pontifício

    Generalidades

    Artigo 1 : O Tribunal Pontifício é o Tribunal Eclesiástico de primeira e única instância para os casos que envolvam, como acusado, um ou mais cardeais. Ele depende da Congregação da Santa Inquisição.

    Composição

    Artigo 2 : O Tribunal Pontifício é geralmente presidido pelo Soberano Pontífice, assistido por quatro cardeais escolhidos por seus pares.

      Artigo 2.1 : Se o Presidente eleito não estiver disponível ou for parte do caso, ele será substituído, sucessivamente, pelo Decano do Sagrado Colégio, pelo Vice-Decano do Sagrado Colégio, pelo Grande Inquisidor Maior ou pelo Grande Inquisidor.

    Artigo 3 : A instrução do processo é assegurada por um dos membros do Tribunal Pontifício designado para esta finalidade, pelo Presidente. Este Cardeal Instrutor reúne as provas, interroga as partes e as testemunhas e colega confissões.

    Artigo 4 : A acusação é realizada colegialmente pelo Tribunal Pontifício. Ele ouve, em sua câmara privada, os argumentos da defesa.

    Artigo 5 : A integralidade da investigação deve ser comunicada à defesa, assim que a sua solicitação for apresentada.

    Artigo 6 : Os julgamentos são proferidos, após deliberação, pelo Soberano Pontífice ou pelo Presidente-Designado. As deliberações estão sujeitas ao Princípio da Maioria.

    Artigo 7 : As sentenças do Tribunal Pontifício não estão sujeitas à recurso. Somente o Papa pode suspender, anular ou modificar suas sentenças, total ou parcialmente.

    Remessa

    Article 8 :As remessas ao Tribunal Pontifício serão asseguradas pelo Soberano Pontífice ou mediante um pedido conjunto de, pelo menos, três cardeais, oriundos de Duas Zonas Geodogmáticas distintas.



    Texto Canônico sobre a Justiça da Igreja, 
    Dado em Roma, na venerada tumba de São Tito, no trigésimo dia de janeiro, na Quarta-feira, do ano da graça de MCDLXVII, o primeiro do Nosso Pontificado. 




_________________

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Citation:

    ........

    In medio stat Virtus
    Constituição Apostólica « A virtude está no meio »
    - Suite -





    Sixtus Episcopus, Servus Servorum Dei, Ad perpetuam rei memoriam




    Livro 4 : A Justiça da Igreja



    Parte III : A Justiça Extraordinária


      A Justiça Extraordinária é uma das duas componentes da Justiça da Igreja. Aplica-se aos casos, delitos e infrações dogmáticas e doutrinárias. A Justiça Extraordinária é composta por dois Tribunais diferentes, consoante a natureza e o cargo da pessoa incriminada. Assim, a Justiça Extraordinária é aplicada em primeira instância, aos fiéis e ao clero, pelo Tribunal da Inquisição. A Justiça Extraordinária é aplicada, em segunda instância, aos fiéis e ao clero, pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica (Can 4-I-10). A Justiça Extraordinária é aplicada, em primeira e única instância aos Cardeais, pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica (Can 4-I-11).


    Seção A : Do Tribunal da Inquisição


    Generalidades

    Artigo 1 : O Tribunal da Inquisição é o tribunal religioso de primeira instância para os crimes de fé e heresia cometidos pelos fiéis e pelo clero da Igreja Aristotélica e Romana; está dividido em secções, cada uma com jurisdição sobre uma área linguística.

    Composição

    Artigo 2 : O Tribunal da Inquisição é composto:
    - Pelo Cardeal Inquisidor ou pelo Prefeito Inquisitorial competente para a área linguística;
    - Por um Missus Inquisitionis, denominado « Inquisidor ».

    Artigo 3 : O julgamento é presidido pelo Cardeal Inquisidor ou pelo Prefeito Inquisitorial competente para a área linguística. Se estiverem indisponíveis ou fizerem parte do julgamento, o Grande Inquisidor-Mor ou o Grande Inquisidor presidirá ao julgamento.

    Artigo 4 : A instrução processual é assegurada pelo Missus Inquisitionis, à quem cabe investigar o caso. Ao Inquisidor é facultado fazer uso dos serviços de um Notário, designado entre os clérigos romanos.

    Competências

    Artigo 5 : O Tribunal da Inquisição possui jurisdição universal. Trata-se de um Tribunal de primeira instância para os crimes de fé e de heresia.

    Denúncias e o Tribunal

    Artigo 6 : Qualquer pessoa é livre para apresentar uma queixa perante o Tribunal da Inquisição.

    Artigo 7 : Os Cardeais Inquisidores ou os Prefeitos Inquisitoriais, por sua própria iniciativa ou em virtude de uma queixa, comissionam os Inquisidores, expondo publicamente as motivações que os levaram a recorrer à Justiça de Excepção.

    Artigo 8 : O Inquisidor comissionado conduz a instrução em segredo. Reúne as provas, interroga as partes e as testemunhas e recolhe confissões. Ele decide acerca do cabimento da denúncia e redige o ato de acusação.


    Seção B : DO Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica


    Generalidades

    Artigo 1 : O Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica é o tribunal religioso de primeira e única instância para os crimes de fé e de heresia cometidos pelos Cardeais; e de segunda instância para o Tribunal da Inquisição. É, portanto, competente para julgar crimes de fé e de heresia cometidos pelos fiéis e pelos clérigos da Igreja Aristotélica e Romana.

    Artigo 2 : O Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica se reporta diretamente à autoridade da Cúria Romana e é administrado, para assuntos cotidianos, pela Congregação da Santa Inquisição.

    Composição

    Artigo 3 : O Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica é composto por cinco juízes, entre os quais:
    - o Decano do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica;
    - o Chanceler ou o Vice-Chanceler da Congregação do Santo Ofício;
    - o Grande Inquisidor-Maior ou o Grande Inquisidor;
    - um ou mais cardeais designados pelo Soberano Pontífice ou pelo Sagrado Colégio dos Cardeais, em substituição à estes Chanceleres ou Vice-Chanceleres;
    - um Referendário designado pelo Decano do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, dentre o Colégio de Referendários;
    - um Referendário designado pelo Chanceler ou pelo Vice-Chanceler da Congregação do Santo Ofício, dentre o Colégio de Referendários.

      Artigo 3.1 : Para os casos envolvendo um Cardeal, o Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica é composto por cinco juízes, entre os quais:
      - o Soberano Pontífice, que assumirá a Presidência;
      - o Decano do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica;
      - o Chanceler ou o Vice-Chanceler da Congregação do Santo Ofício;
      - o Grande Inquisidor-Maior ou o Grande Inquisidor;
      - um ou mais cardeais designados pelo Soberano Pontífice ou pelo Sagrado Colégio dos Cardeais, em substituição à estes Chanceleres ou Vice-Chanceleres;
      - um Referendário designado pelo Chanceler ou pelo Vice-Chanceler da Congregação do Santo Ofício, dentre o Colégio de Referendários.


    Artigo 4 : A presidência do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica é assumida, exceto nos casos que envolvam um Cardeal, pelo Decano do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, nomeado de forma vitalícia e demitido pelo Soberano Pontífice ou pelo Sagrado Colégio dos Cardeais. O Decano é necessariamente um Padre. Se o Decano for parte no julgamento, ele será afastado e substituído pelo Chanceler ou Vice-Chanceler da Congregação do Santo Ofício.

    Artigo 5 : Os juízes assistem o Presidente do Tribunal, deliberam com ele e são responsáveis, juntamente com o Notário, pela manutenção dos arquivos e pelo envio das cópias às Congregações da Santa Inquisição e do Santo Ofício. Se um dos dois Cardeais Juízes for parte no processo, ele será afastado e substituído pelo Vice-Chanceler ou pelo Chanceler da Congregação da qual é responsável. Se um Referendário fizer parte do processo, ele será afastado e substituído por outro Referendário.

      Artigo 5.1 : O Notário é nomeado, de forma vitalícia, pelo Decano do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica e demitido por ele. Ele é necessariamente um Padre. Ele não tem o direito à palavra no julgamento.


    Artigo 6 : O Colégio de Referendários é composto por dez membros nomeados pelo Sagrado Colégio dos Cardeais, sob proposta do Decano do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, do Chanceler ou Vice-Chanceler da Congregação do Santo Ofício e do Grande Inquisidor ou Grande Inquisidor-Maior, com base em seus conhecimentos do Dogma e da Doutrina. a metade dos membros do Colégio de Referendários é necessariamente um Padre.

    Competências

    Artigo 7 : O Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica possui jurisdição universal. É competente, em segunda instância, para atuar nos processos julgados em primeira instância pelo Tribunal da Inquisição e, em primeira instância, nos processos que envolvam um Cardeal.

    Artigo 8 : O Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica detém autoridade para confirmar, alterar ou anular as sentenças proferidas nos casos julgados em primeira instância pelo Tribunal da Inquisição. Em caso de alteração ou anulação da sentença, o processo é automaticamente reanalisado pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.

    Denúncias

    Artigo 9 : Qualquer recurso ao Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica deve ser interposto perante o secretariado notarial do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.

    Artigo 10 : O encaminhamento ao Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica é assegurado pelo Decano do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, para os recursos relativos aos julgamentos em primeira instância e por qualquer Cardeal, para os casos que envolvam um Cardeal.

    Artigo 11 : A acusação é representada pelo Inquisidor que foi comissionado para a instrução do caso em primeira instância e pelo cardeal que submeteu o processo ao Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica para os processos que envolvem um Cardeal.

    Disposições Particulares

    Artigo 12 : A confirmação do julgamento e da sentença proferida em primeira instância implicará na aplicação de sanção adicional, deixada à critério dos juízes do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.



    Texto Canônico sobre a Justiça da Igreja,
    Dado em Roma, sob a venerada tumba de São Titus Príncipe dos Apóstolos, no décimo dia do mês de abril, sexta-feira, dia de São Nicolaide, do ano da graça MCDLXVIII, o segundo do Nosso Pontificado.
    .




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    - Conjunto -





    Livro 4: A Justiça da Igreja



    Parte VI: O procedimento


    Procedimento da Comissão

    Artigo 1: O procedimento na Comissão é assegurado por um procurador eclesiástico, com base na apresentação ou não de uma queixa.

    Artigo 2: O procurador eclesiástico está a cargo da instrução do processo de inquérito, que conduz em segredo. Ele reúne as provas, interroga as partes e as testemunhas, e recolhe os depoimentos.
    Ele decide sobre se é oportuno prosseguir com a acusação para julgamento, redige e faz a leitura do acto de acusação. Ele não está autorizado a fazer uso da questão.


    Artigo 3: O acusado tem a opção de ser aconselhado por um advogado de confissão aristotélica, eclesiástico ou não, a partir do momento em que o procurador decida prosseguir com a acusação para julgamento e ao longo de todo o processo.

    Artigo 4: As acusações formuladas e o teor das mesmas, devem ser comunicados à defesa desde e, a partir do momento em, que esta os solicitar.

    Artigo 5: O tribunal ouve, em sessão pública, os argumentos do procurador eclesiástico, e da defesa.

    Artigo 6: O julgamento é feito e a sentença pronunciada após deliberação do bispo, que terá o cuidado de ouvir previamente o parecer dos seus assistentes.

    Artigo 7: Se for julgado culpado, o acusado pode interpor recurso da decisão perante o Tribunal da Inquisição. Neste caso, o procurador eclesiástico transmite integralmente as peças processuais e o relatório à Congregação da Santa Inquisição.

    Artigo 8: O procurador eclesiástico pode, a seu critério, interpor recurso da decisão da Comissão perante o Tribunal Pontifício.



    Procedimento Inquisitorial

    Artigo 9: A Inquisição visa salvar as almas. Para isso, o procedimento inquisitorial é composto de seis partes:

    - O ''tempo da graça'',
    - A convocatória de testemunhas,
    - Os depoimentos das testemunhas,
    - O interrogatório dos acusados que abre o próprio julgamento,
    - A sentença de reconciliação dos hereges arrependidos e condenação dos obstinados,
    - A execução da sentença.

    Artigo 10: O ''tempo da graça'' é fixado pelo Inquisidor, antes do julgamento, e pode durar até 30 dias durante os quais todos os culpados podem vir a se retratar.

      - Artigo 10.1: Durante o ''tempo de graça'' o Inquisidor convoca as testemunhas, directamente ou em praça pública através de um ''pregoeiro''.

    Artigo 11: Durante o depoimento das testemunhas, elas são ouvidas. Do seu depoimento, apenas a substância (questão de fundo) é observada.


      - Artigo 11.1: Embora nos Tribunais civis, os juízes possuam o costume de descobrir a verdade, de confrontar as testemunhas com o acusado, este método não deve ser usado e não é usado nos tribunais da Inquisição.

      - Artigo 11.2: A testemunha denuncia qualquer envolvimento pessoal com a ''perversão herética'' do acusado. Ela deve jurar manter a fé aristotélica e renunciar a (abjurar) todas as heresias.

      - Artigo 11.3: Se a testemunha admite que tinha qualquer simpatia pela heresia, mas reconhece estar errada e arrependida, a testemunha torna-se acusado; o seu testemunho passa a confissão, que leva a uma renúncia solene, seguida de uma absolvição acompanhada de uma penitência ligeira em ''tempo de graça''.
      Ele, então, emite uma ''carta de penitência'', ambos salvo-conduto das autoridades religiosas e das patentes ortodoxas.

      Nota: A penitência leve pode ser, a critério do juiz, o uso de uma faixa de vergonha por um determinado tempo, ou peregrinação, medida em número e distância, proporcional a gravidade das faltas cometidas.

    Artigo 12: Findo o ''tempo de graça'', toda e qualquer pessoa sobre a qual exista convicção de heresia, de culpa de heresia, ou de ''apostasia'', que não se tenha apresentado por si própria, torna-se suspeito.

      - Artigo 12.1: Entre os suspeitos, encontram-se:
      - Os hereges (chefes de seitas),
      - Os hereges (os fiéis seguidores dos hereges e adeptos de heresia),
      - Os suspeitos (aqueles que demonstram zelo pelos hereges),
      - Os celatores (são os que não concordam em denunciar hereges)
      - Os receptores (são os que pelo menos duas vezes hospedaram hereges, para os proteger ou para as suas reuniões),
      - Os defensores (são os que defendem os hereges em palavra ou ação contra a inquisição),
      - Os ''relapsos'' (aqueles que depois de renunciar recaem em erro).

    Artigo 13: A evocação é a convocação pública do suspeito perante a instância, antes da formalização da acusação. A evocação visa consciencializar o suspeito da gravidade da sua falta e permitir-lhe abjurar os seus actos antes da acusação. Serve como referência pública para a abertura do processo.

    Artigo 14: Tendo espontaneamente respondido à convocatória, ou porque ele foi violentamente detido e conduzido por força perante o juiz, o suspeito comparece. São-lhe lidos todos os testemunhos que o acusam sem revelar o nome das testemunhas.

    Artigo 15: Numa primeira fase, o Inquisidor ajuramenta o acusado perante o ''Livro das Virtudes'' para dizer a verdade sobre tudo que lhe for perguntado.

    Artigo 16: Numa segunda fase, o Inquisidor pede ao acusado que reconheça os Dogmas, as Doutrinas e os Ensinamentos da Igreja Aristotélica.

    Artigo 17: Ele pergunta ao acusado se sabe de que é acusado, e por quem.

    Artigo 18: : O Inquisidor interroga em seguida o acusado até que a verdade apareça.

      - Artigo 18.1: Aos olhos do tribunal se o suspeito se conseguir justificar, ele é livre.

      - Artigo 18.2: O suspeito é culpado. Ele pode ainda confessar e arrepender-se, regressamos ao caso anterior, mas não estando no ''tempo de graça'', a penitência é mais pesada e pode ir para o cárcere ou para a prisão à vocação penitencial:

      Nota: existem as penitências do cárcere: o cárcere leve, onde a compra de alimentos, o direito de visita, e as permissões de folga são permitidas; e cárcere severo, onde o culpado é racionado a pão e água, emos pés atados.

      - Artigo 18.3: O suspeito não confessa mas é considerado culpado. É imediatamente submetido a uma penitência de cárcere, nas condições de cárcere severo, até a uma nova comparência. Se o cárcere levar o acusado a confessar regressamos ao caso anterior.


    Artigo 19: Se o suspeito citado não comparece – se se está a esconder, passou à clandestinidade ou ao exílio, ele é sistematicamente condenado à revelia ''como herege por sentença definitiva''.
    Isso implica apreensão imediata dos seus bens que serão leiloados em benefício da autoridade que detêm o poder espiritual superior do local onde o condenado era domiciliado.


      - Artigo 19.1: Se ele vier a ser detido, a prisão do julgamento tem aplicação. O desprezo - a pessoa condenada à revelia - é enviado a prisão perpétua nas condições da cárcere severo.

    Artigo 20: Para os hereges condenados, três casos se apresentam:
    - O herege abjurar espontaneamente: ele é condenado a uma penitência simples. ''A entrada nas ordens pode ser indicada''.
    - O herege é preso, confessa e mostra arrependimento: ele é condenado a uma penitencia simples variando até a prisão perpétua.
    - O herege é preso, mas tem a determinação de continuar em erro e recusa-se de abjurar: ele é condenado como herege impenitente com a entrega ao 'braço secular'.


    O julgamento

    Artigo 21: O julgamento é solenemente lido ao condenado, geralmente num domingo, após a missa, no púlpito ou na praça em frente a uma grande afluência de pessoas e autoridades religiosas e seculares.
    Este é o ''sermão geral'' que pode consolidar várias condenações.


    Artigo 22: A execução das sentenças civis e de morte são sempre obra do poder temporal.



    Texto canônico da justiça da Igreja, dado e aprovado em Roma pelo Sacro-colégio sob o pontificado do santo papa Eugène V no décimo oitavo dia do mês de fevereiro, quinta-feira, do ano da graça de MCDLVIII.

    Primeira publicação pelo ''falecido'' Sua Eminência Irmão Nico no terceiro dia do mês de agosto, quinta-feira, do ano da graça de MCDLIV ; revisto selado e publicado por Sua Eminência Aaron de Nagan, cardeal-chanceler e decano do Sacro Colégio, no décimo dia do mês de maio, segunda-feira, do ano da graça de MCDLVIII.




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Adonnis
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MessagePosté le: Dim Juil 12, 2020 5:20 am    Sujet du message: Répondre en citant



Citation:


    ........
    In medio stat Virtus
    Constituição Apostólica « A Virtude está no meio ».
    - Suite -






    Livro 4 : A Justiça da Igreja



    Parte V : Das Penas e das Penitências


    No seu dever apostólico, a Santa Igreja está encarregada da salvação das almas dos fiéis de Deus. Como uma mãe amorosa, ela tem a missão de educar seus filhos e, para protegê-los de danos ainda maiores, às vezes ela deve agir com firmeza e disciplina. Toda punição ou sanção contra um fiel é uma obra de caridade e educação que visa capacitá-lo a tomar consciência de seus erros, a reparar e a fazer penitência.

    Seção A : Da natureza das Penas e das Penitências


    Generalidades

    Artigo 1 : A Igreja tem o direito inato e próprio de impor sanções penais aos fiéis delinquentes.

    Artigo 2 : As penalidades são subdivididas em penas medicinais e penas expiatórias.

    Artigo 3 : Além disso, as penitências podem ser usadas para substituir ou aumentar uma sentença.

    Artigo 4 : Normalmente a penalidade é ferendae sententiae, quando ela somente alcança o culpado quando for proferida pela autoridade eclesiástica competente.

    Artigo 5 : Devido à sua gravidade, a sentença pode ser latae sententiae, de modo que seja pronunciada pelo próprio fato da prática da infração; neste caso, a autoridade eclesiástica deve apenas verificar a sua execução.


    Seção B : Das penas medicinais


    Generalidades

    Artigo 6 : Assim como um remédio para doenças corporais, as sentenças medicinais tem a finalidade de corrigir o fiel infrator e promover o seu afastamento da conduta ilícita.

    Artigo 7 : As penas medicinais são as mais graves que podem ser impostas a um fiel.

    Artigo 8 : As penas medicinais são a excomunhão, o interditoe a suspensão a divinis.


    A excomunhão

    Artigo 9 : A excomunhão é entendida como uma sanção disciplinar extraordinária, tomada pela autoridade eclesiástica competente contra um fiel ou um grupo de fiéis.

    Artigo 10 : O pronunciamento da excomunhão é devido a uma ação séria e persistente contrária ao Dogma, à Doutrina e ao Direito Canônico, bem como a uma atitude hostil e rebelde contra a autoridade eclesiástica.

    Artigo 11 : A pronúncia da excomunhão é prerrogativa exclusiva do Sumo Pontífice e dos Cardeais.

    Artigo 12 : Os Consistórios Pontificais possuem o poder de excomungar um fiel da zona geodogmática pela qual são responsáveis.

    Artigo 13 : O Soberano Pontífice e os Cardeais do Sagrado Colégio possuem o poder de pronunciar a excomunhão contra qualquer fiel aristotélico.

    Artigo 14 : O Grande Inquisidor Maior e o Grande Inquisidor possuem os poderes para pronunciar a excomunhão contra um fiel considerado culpado pelos tribunais da Santa Inquisição.

    Artigo 15 : Qualquer autoridade eclesiástica possui o poder de requerer o pronunciamento da excomunhão contra qualquer fiel aristotélico condenado em seus tribunais.

      n.b. : Cada pronúncia de excomunhão deve ser aprovada pelo Colégio Sagrado dos Cardeais.

    Artigo 16 : Cada excomunhão deve ser comunicada e registrada ao Registro Geral administrado pelo Ofício do Index, escritório dependente da Chancelaria Pontifícia. Ela será retirada após cada levantamento, mas será mantido no arquivo.

    Artigo 17 : A excomunhão exclui o fiel em falta da Comunhão dos Santos e da Amizade Aristotélica. Portanto, ele é privado das missas e sacramentos, como também não pode entrar ou ser enterrado em um solo sagrado e, por conseguinte, não pode alcançar o Paraíso Solar.

    Artigo 18 : A excomunhão com anátema é uma forma mais grave de excomunhão, que implica na exclusão da própria Igreja. Só pode ser pronunciada pelo Sumo Pontífice e pelo Sagrado Colégio dos Cardeais.

    Artigo 19 : Além disso, a fim de assegurar a ortodoxia e harmonia dentro da comunidade aristotélica, cada fiel é obrigado a evitar a pessoa excomungada e a negar-lhe qualquer ajuda, seja ela material ou moral.

    Artigo 20 : A excomunhão latae sententiae só pode ser pronunciado por ações cismáticas, agressão ao Soberano Pontífice ou qualquer crime a que se destina.

    Artigo 21 : A excomunhão é levantada somente após a absolvição e reparação dos pecados cometidos e a reconciliação do penitente com Deus e a Santa Igreja através do sacramento da confissão e da conclusão de sua penitência.

    Artigo 22 : O levantamento da excomunhão leva à recuperação dos direitos batizados. Os fiéis são, portanto, reintegrados à comunidade aristotélica e têm acesso a missas, sacramentos e direitos concordatários.


    O Interdito

    Artigo 23 : O interdito é entendido como uma sanção disciplinar extraordinária, tomada pela autoridade eclesiástica competente, contra um fiel ou um grupo de fiéis.

    Artigo 24 : O motivo do interdito é uma ação persistente contrária ao Dogma, Doutrina e Direito Canônico, bem como uma atitude hostil e rebelde contra a autoridade eclesiástica.

    Artigo 26 : O Interdito é prerrogativa da sé episcopal contra um fiel da diocese. Como sua jurisdição é territorial e dentro dos limites diocesanos, a sanção só pode ser atribuída a um cidadão de uma das paróquias da diocese.

    Artigo 27 : Por delegação do Soberano Pontífice, a Congregação da Santa Inquisição está habilitada a interditar qualquer fiel aristotélico considerado culpado em seus tribunais. Como sua jurisdição é universal, ela não se submete aos limites territoriais diocesanos.

    Artigo 28 : Cada interdito deve ser comunicado e registrado ao Registro Geral administrado pelo Ofício do Index, escritório dependente da Chancelaria Pontifícia. Ele será retirado após cada levantamento, mas será mantido no arquivo.

    Artigo 29 : O interdito suspende a pessoa culpada de seus direitos batizados. Portanto, ela é privado de missas e sacramentos pelo período de seu banimento. Idem, e de acordo com cláusulas específicas da concordata, a pessoa culpada fica suspensa do exercício de alguns direitos temporais.

    Artigo 30 : Como um interdito está sempre sujeito a uma jurisdição específica, ela só pode ser levantada pela autoridade eclesiástica competente que tenha decidido fazer uso de seus direitos disciplinares.

    Artigo 31 : O interdito possui um caráter conservador. Portanto, ele não é definitivo, mas é efetivo pelo período de vigência da suspensão até que a sanção seja levantada.

    Artigo 32 : O interdito é levantado definitivamente após a absolvição das faltas cometidas e a reconciliação do penitente com Deus e com a Santa Igreja, através do sacramento da confissão e do cumprimento da sua penitência.

    Artigo 33 : O levantamento do interdito leva à recuperação dos direitos dos batizados. Os fiéis devem, portanto, ser reintegrados à comunidade aristotélica e ter acesso a missas, sacramentos e direitos concordatários.


    A suspensão a divinis

    Artigo 34 : A suspensão a divinis é entendida como uma sanção disciplinar extraordinária, equivalente ao interdito, adotada pela autoridade eclesiástica competente, destinada a um clérigo ordenado ou não ordenado.

    Artigo 35 : O pronunciamento da suspensão a divinis é prerrogativa da sé episcopal contra um clérigo da respectiva diocese. Como sua jurisdição é territorial e dentro dos limites diocesanos, a sanção só pode ser atribuída a um clérigo da diocese.

    Artigo 36 : Por delegação do Soberano Pontífice, é prerrogativa da Penitenciária Apostólica, da Rota Romana e do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica pronunciar a Suspensão a divinis contra clérigos infratores. Um clérigo sob investigação pode ser suspenso durante o processo.

    Artigo 37 : Cada suspensão a divinis deve ser comunicada e registrada no Registro Geral administrado pelo Ofício do Index, escritório dependente da Chancelaria Pontifícia. Ela será retirada após cada levantamento, mas será mantida no arquivo.

    Artigo 38 : A suspensão a divinis suspende o clérigo em falta do seu ofício pastoral ou apostólico. Ele é, portanto, proibido de celebrar a Missa, realizar sacramentos, exercer o ofício eclesiástico e falar em nome da Igreja enquanto durar a sua suspensão.

    Artigo 39 : O levantamento da suspensão a divinis implica a recuperação dos direitos pastorais ou apostólicos. O clérigo é, assim, reintegrado ao clero aristotélico e pode, uma vez mais, celebrar missas, realizar sacramentos, ocupar um cargo clerical e falar em nome da Igreja.


    Seção C : Das Penas Expiatórias


    Generalidades

    Artigo 40 : As penas expiatórias destinam-se a punir o fiel infrator, a fim de restabelecer a justiça e promover o arrependimento.

    Artigo 41 : Penas expiatórias podem ser aplicadas de forma perpétua, por um período fixo de tempo ou por tempo indeterminado.

    Artigo 42 : As penas expiatórias devem ser aplicadas de forma proporcional às condições particulares do infrator e à gravidade da infração.

    Artigo 43 : Qualquer autoridade eclesiástica competente é livre para decidir sobre a punição expiatória a ser submetida dentro dos limites da proporcionalidade e das normas locais e universais.

      n.b. : Entende-se por normas locais e universais as que emanam, respectivamente, do Consistório Pontifical competente e do Sagrado Colégio de Cardeais ou da Congregação da Santa Inquisição.

    Artigo 44 : A única autoridade eclesiástica competente para impor penas expiatórias é o tribunal competente para a infração em questão.

    Artigo 45 : As penas expiatórias necessárias são as seguintes:

      - A ordem de permanência em um determinado lugar ou território;
      - A transferência forçada para outro escritório;
      - a privação de um poder, um ofício, uma cargo, um direito, um privilégio, uma faculdade, um favorecimento, um título;
      - A proibição de exercer qualquer poder, ofício, cargo, direito, privilégio, faculdade, favorecimento ou de o fazer dentro ou fora de um lugar;
      - A redução para o estado laico;
      - Proibição de casamento ou recasamento;


    Seção D : Das Penitências


    Generalidades

    Artigo 46 : A penitência consiste na realização de uma obra de religião, piedade ou caridade.

    Artigo 47 : A penitência deve ser expressa de forma proporcional às circunstâncias particulares do infrator e à gravidade da infração.

    Artigo 48 : Quando for aplicada em substituição ou em adição, a penitência é uma condição indispensável para o levantamento da pena principal.

    Artigo 49 : Qualquer autoridade eclesiástica competente é livre para decidir sobre a penitência a ser aplicada, dentro dos limites da proporcionalidade.

    Artigo 50 : As penitências particulares podem ser estabelecidas por normas locais e universais.

      n.b. : Entende-se por normas locais e universais as que emanam, respectivamente, do Consistório Pontifical competente e do Sagrado Colégio de Cardeais ou da Congregação da Santa Inquisição.


    Seção E : Das Sanções fora da Comunidade Aristotélica


    Generalidades

    Artigo 51 : Quando o dogma e a ortodoxia são severamente rejeitados com grave perturbação da comunidade dos fiéis, a Santa Igreja pode agir contra os infiéis com sanções excepcionais.


    O banimento

    Artigo 52 : O banimento significa uma sanção excepcional tomada pela autoridade eclesiástica competente contra uma pessoa fora da comunidade aristotélica.

    Artigo 53 : O banimento se deve a uma ação persistente contrária ao Dogma e à Doutrina, assim como a uma atitude hostil e rebelde contra a autoridade eclesiástica, o que causa uma grave perturbação na comunidade dos fiéis.

    Artigo 54 : O banimento é prerrogativa da Sé Episcopal contra uma pessoa de fora da comunidade aristotélica que resida no território da diocese. Como sua jurisdição é territorial e dentro dos limites diocesanos, a sanção só pode ser atribuída a um cidadão residente em quaisquer das paróquias da diocese.

    Artigo 55 : Por delegação do Soberano Pontífice, a Congregação da Santa Inquisição tem o poder de banir qualquer pessoa fora da comunidade aristotélica, considerada culpada em seus tribunais. Como sua jurisdição é universal, ela não se submete aos limites territoriais diocesanos.

    Artigo 56 : Cada banimento deve ser comunicado e registrado no Registro Geral administrado pelo Ofício do Index, escritório dependente da Chancelaria Pontifícia. Ele será retirada após cada levantamento, mas será mantido no arquivo.

    Artigo 57 : O banimento exclui ab imis a pessoa em falta da comunidade aristotélica e da Igreja. Ela é, portanto, privada da Missa e dos Sacramentos, especialmente do Batismo, durante toda a duração de seu banimento.

    Artigo 58 : Além disso, para garantir a ortodoxia e a harmonia dentro da comunidade aristotélica, todo fiel é obrigado a evitar a pessoa que foi banida e a negar-lhe toda ajuda, seja ela material ou moral.

    Artigo 59 : O banimento é levantado após a absolvição das faltas cometidas e a reconciliação do penitente com Deus e com a Santa Igreja, após o reconhecimento da verdade do Dogma e a abjuração das ações perturbadoras.

    Artigo 60 : O levantamento do banimento leva à recuperação da possibilidade de ingressar na comunidade dos fiéis.




    Texto canônico sobre « A Virtude está no meio »,
    Dado em Roma, sob o Pontificado do Santíssimo Padre Innocentius VIII, no trigésimo dia de março, sexta-feira, no ano da graça de nosso Senhor MCDLXVI.

    Publicado por Sua Eminência Hull de Northshire, Archidiaconus, no trigésimo dia de março, sexta-feira, no ano da graça de nosso Senhor MCDLXVI.



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